BLOG

Direito Tributário

Inexigibilidade de contribuições previdenciárias sobre parcelas indenizatórias que compõem a folha salarial

Governo regulamenta nova modalidade de transação de dívidas tributárias com a União

Tributação sobre a energia elétrica: inexigibilidade do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada

Tributação sobre a folha de salários: STJ limita a base de cálculo das contribuições de terceiros em 20 (vinte) salários mínimos